RHC 215200 - DECISAO

RHC 215200 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade: não houve fatos novos aptos a afastar decisão anterior (evitando supressão de instância), o Tribunal de origem demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e procedeu revisões periódicas da custódia, e a análise do prazo levou em conta a razoabilidade diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus, não caracterizando excesso de prazo que autorize a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DIENIFER PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Competência E Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Competência E Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DIENIFER PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excessiva duração da prisão provisória (excesso de prazo)
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque não se constatou flagrante ilegalidade: não houve fatos novos aptos a afastar decisão anterior (evitando supressão de instância), o Tribunal de origem demonstrou preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e procedeu revisões periódicas da custódia, e a análise do prazo levou em conta a razoabilidade diante da complexidade do processo e da pluralidade de réus, não caracterizando excesso de prazo que autorize a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.