HC 985393 - DECISAO

HC 985393 - DECISAO

Concluiu-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos crimes em tese (tráfico e associação para o tráfico, inclusive com menores), no risco de reiteração delitiva, nos indícios obtidos por investigação (quebra de sigilo telemático) e nos antecedentes do paciente, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi necessária à garantia da ordem pública e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coação Ilegal, Habeas Corpus, Crimes Cometidos Com Participação De Menores (art. 244 B Do Eca)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Coação Ilegal +2 more

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Parties

THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual apresentaram fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos crimes em tese (tráfico e associação para o tráfico, inclusive com menores), no risco de reiteração delitiva, nos indícios obtidos por investigação (quebra de sigilo telemático) e nos antecedentes do paciente, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi necessária à garantia da ordem pública e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.