HC 1008290 - DECISAO

HC 1008290 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise do pedido; quanto ao excesso de prazo, não ficou demonstrado constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e da pluralidade de envolvidos, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário; o pedido de extensão de soltura deve ser apresentado perante a autoridade que concedeu o benefício.

Parties
Paciente: GUSTAVO FERRAZ SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício De Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Benefício De Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GUSTAVO FERRAZ SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 pedido de extensão dos efeitos de soltura concedida a corréu

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência do inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise do pedido; quanto ao excesso de prazo, não ficou demonstrado constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e da pluralidade de envolvidos, não se evidenciando desídia do Poder Judiciário; o pedido de extensão de soltura deve ser apresentado perante a autoridade que concedeu o benefício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.