RHC 217266 - DECISAO

RHC 217266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (totalizando mais de 14 kg de maconha), a existência de dinheiro e caderno de anotações, o comportamento que justifica a atuação policial e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, configurando perigo para a ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA GAMA RIBEIRO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

RAFAEL DA GAMA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (totalizando mais de 14 kg de maconha), a existência de dinheiro e caderno de anotações, o comportamento que justifica a atuação policial e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, configurando perigo para a ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.