HC 995029 - ACORDAO

HC 995029 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva: risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes juvenis e medida socioeducativa), a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 5kg de maconha) e apreensão de objetos típicos da traficância, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: JUAN CAMPOS PODDIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JUAN CAMPOS PODDIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva sem violar a presunção de inocência
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta (fatos novos ou contemporâneos) para a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva: risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes juvenis e medida socioeducativa), a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 5kg de maconha) e apreensão de objetos típicos da traficância, circunstâncias que caracterizam gravidade concreta e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos.