RHC 215426 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o lapso temporal decorrido na prisão preventiva foi considerado razoável e compatível com as particularidades do caso (homicídio qualificado), não havendo prova de demora injustificada ou desídia por parte do Juízo ou do Ministério Público que justificasse reconhecer excesso de prazo e revogar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: APARECIDO BUENO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Razoabilidade, Proporcionalidade, Procedimento Bifásico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Razoabilidade Proporcionalidade +1 more

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Parties

APARECIDO BUENO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e efeitos da revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias
  3. 3 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na avaliação do prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o lapso temporal decorrido na prisão preventiva foi considerado razoável e compatível com as particularidades do caso (homicídio qualificado), não havendo prova de demora injustificada ou desídia por parte do Juízo ou do Ministério Público que justificasse reconhecer excesso de prazo e revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental