HC 1000864 - DECISAO

HC 1000864 - DECISAO

Verificada a absolvição do agravante no processo nº 1500103-52.2025.8.26.0552, em 24/6/2025, com expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: SERMIO DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática (recuso De Conhecimento Ao Habeas Corpus) Julgada Prejudicada Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em razão da perda do seu objeto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Absolvição

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Parties

SERMIO DE OLIVEIRA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática (recuso De Conhecimento Ao Habeas Corpus) Julgada Prejudicada Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 perda do objeto por absolvição do acusado

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do agravante no processo nº 1500103-52.2025.8.26.0552, em 24/6/2025, com expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em razão da perda do seu objeto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental em razão da perda do seu objeto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.