HC 1005283 - DECISAO
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, após a interposição do agravo, o Desembargador relator homologou a desistência do habeas corpus originário, acarretando perda de objeto; eventual análise de ilegalidade concernente a ato coator diverso deve ser realizada em nova impetração.
- Parties
- Agravante/paciente: JONEUMA SILVA NERES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
- Outcome
- agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Desistência Do Impetrante, Necessidade De Nova Impetração
Case Brief
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Parties
JONEUMA SILVA NERES
Agravante/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 concessão de prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao habeas corpus
- 3 efeito da homologação da desistência sobre a continuidade do mandamus
Ratio Decidendi
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque, após a interposição do agravo, o Desembargador relator homologou a desistência do habeas corpus originário, acarretando perda de objeto; eventual análise de ilegalidade concernente a ato coator diverso deve ser realizada em nova impetração.
Court Disposition
agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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