RHC 211560 - DECISAO

RHC 211560 - DECISAO

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o processo apresentou complexidade (investigação de organização criminosa, nove réus, desmembramento e digitalização dos autos) e não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação; as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, gravidade concreta da conduta e indícios de autoria e periculosidade (inclusive condenações anteriores), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi negado provimento, ficando recomendada maior celeridade ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: JANDIR HENRIQUE VICENTE DIAS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JANDIR HENRIQUE VICENTE DIAS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Interveniente (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva, pois o processo apresentou complexidade (investigação de organização criminosa, nove réus, desmembramento e digitalização dos autos) e não se verificou desídia do Judiciário ou da acusação; as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos dos autos, gravidade concreta da conduta e indícios de autoria e periculosidade (inclusive condenações anteriores), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi negado provimento, ficando recomendada maior celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 0004157-42.2023.8.08.002.