HC 1009553 - DECISAO

HC 1009553 - DECISAO

A Corte denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há elementos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da associação para o tráfico, indício de periculosidade e risco à ordem pública em razão da atuação em organização criminosa de grande porte; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não restou demonstrado excesso de prazo injustificado, dada a complexidade e regular andamento da investigação e instrução.

Parties
Paciente: ZHENXUN YE; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior Negou a Ordem)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

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Parties

ZHENXUN YE

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior Negou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte denegou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: há elementos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da associação para o tráfico, indício de periculosidade e risco à ordem pública em razão da atuação em organização criminosa de grande porte; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não restou demonstrado excesso de prazo injustificado, dada a complexidade e regular andamento da investigação e instrução.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se