HC 1008285 - DECISAO

HC 1008285 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a demora processual está justificada pela complexidade da causa, pluralidade de réus, interposição de recursos e desaforamento, e porque não foi demonstrada extrema debilidade da paciente ou a impossibilidade de tratamento na unidade prisional; além disso, a alteração do entendimento exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: OINOTNA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Desaforamento, Tribunal Do Júri
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Desaforamento Tribunal Do Júri

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Parties

OINOTNA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 limites do exame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a demora processual está justificada pela complexidade da causa, pluralidade de réus, interposição de recursos e desaforamento, e porque não foi demonstrada extrema debilidade da paciente ou a impossibilidade de tratamento na unidade prisional; além disso, a alteração do entendimento exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com recomendação
  • Recomenda-se que o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Marabá/PA empreenda esforços na conclusão da Ação Penal n. 0804770-20.2021.8.14.0028.