HC 974357 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de fato novo (absolvição do paciente na ação penal), tornando incabível o exame da pretensão contida no writ; sobreveio decisão de julgamento de mérito que absolveu o paciente e determinou expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: KAYKY RAMALHO FERREIRA DE SOUZA; Coacusado: MARQUES HENRIQUE SANTOS VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Absolvição
Case Brief
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Parties
KAYKY RAMALHO FERREIRA DE SOUZA
Paciente
MARQUES HENRIQUE SANTOS VIEIRA
Coacusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
- 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de fato novo (absolvição do paciente na ação penal), tornando incabível o exame da pretensão contida no writ; sobreveio decisão de julgamento de mérito que absolveu o paciente e determinou expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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