RHC 216116 - DECISAO

RHC 216116 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da suposta participação do recorrente em organização criminosa; questões não decididas pelo Tribunal de origem (violação de domicílio e excesso de prazo) não foram examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância; e as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WILLIAN DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Nulidade Por Violação De Domicílio, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Nulidade Por Violação De Domicílio Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAN DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 análise de matérias não decididas pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da suposta participação do recorrente em organização criminosa; questões não decididas pelo Tribunal de origem (violação de domicílio e excesso de prazo) não foram examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância; e as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação da prisão nem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.