RHC 218249 - DECISAO

RHC 218249 - DECISAO

Havendo elementos concretos e contemporâneos nos autos (depoimentos, vídeos de tortura, apreensão de drogas fracionadas, reconhecimento e indícios de extorsão) que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: RAMON WASCHBURGER; Vítima: WILLIAM RENAN CAVALLI; Co Réu: YURI; Co Réu: KAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tortura, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tortura Extorsão Mediante Sequestro Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão

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Parties

RAMON WASCHBURGER

Paciente

WILLIAM RENAN CAVALLI

Vítima

YURI

Co Réu

KAIO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e contemporâneos nos autos (depoimentos, vídeos de tortura, apreensão de drogas fracionadas, reconhecimento e indícios de extorsão) que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco à ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é via para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.