HC 1013314 - DECISAO

HC 1013314 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque o Tribunal a quo considerou o reconhecimento fotográfico idôneo, confirmado formalmente pela vítima, havendo ainda confissão do paciente e prisão imediata após o delito; a alegada nulidade demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo os pormenores ser esclarecidos na instrução processual.

Parties
Paciente: GUILHERME ROMAO BENEVENUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: RODRIGO BRIDI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem de habeas corpus denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor

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Parties

GUILHERME ROMAO BENEVENUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RODRIGO BRIDI DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa alegada pela defesa
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descompasso com o art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização do reconhecimento fotográfico quando confirmado em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque o Tribunal a quo considerou o reconhecimento fotográfico idôneo, confirmado formalmente pela vítima, havendo ainda confissão do paciente e prisão imediata após o delito; a alegada nulidade demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo os pormenores ser esclarecidos na instrução processual.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada liminarmente

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus liminarmente.
  • Publique-se.