HC 1010940 - DECISAO

HC 1010940 - DECISAO

A decisão denega a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade de cocaína apreendida (10,755 kg) que revela gravidade concreta e risco à ordem pública, e em indícios de risco de fuga; por tais razões as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/requerente: CLEITON SANTANA DA SILVA; Co Ré: LUANA RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Pedido De Reconsideração
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON SANTANA DA SILVA

Paciente/requerente

LUANA RODRIGUES DE SOUZA

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão na sentença
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade de cocaína apreendida (10,755 kg) que revela gravidade concreta e risco à ordem pública, e em indícios de risco de fuga; por tais razões as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se