HC 1012503 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decurso temporal não configura excesso de prazo, diante da complexidade do feito, do regular impulso processual e da necessidade de diligências (juntada de antecedentes interestaduais), não havendo desídia ou demora injustificada que torne ilegítima a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: LAERCIO GOMES; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Órgão Acusador: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem in Limine
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico Interestadual De Drogas, Antecedentes Criminais

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico Interestadual De Drogas Antecedentes Criminais

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Parties

LAERCIO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Coatora

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem in Limine

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 manutenção da custódia cautelar
3 complexidade do processo e necessidade de diligências interestaduais

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine
Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal