HC 1013807 - DECISAO

HC 1013807 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por concluir que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi extremamente violento e fútil, da fuga prolongada do acusado (prisão cumprida em 15/01/2024 após ficar foragido cerca de um ano) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, especialmente quanto à segurança de testemunhas.

Parties
Paciente: IRISNALDO RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

IRISNALDO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Tocantins

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar se subsistem os pressupostos e fundamentos legais para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Analisar a suficiência e adequação das medidas cautelares diversas da prisão impostas na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por concluir que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi extremamente violento e fútil, da fuga prolongada do acusado (prisão cumprida em 15/01/2024 após ficar foragido cerca de um ano) e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, especialmente quanto à segurança de testemunhas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.