HC 996252 - DECISAO

HC 996252 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações de excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, de modo que o conhecimento do writ implicaria indevida supressão de instância; além disso, o habeas corpus tem limites cognitivos estreitos e não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória não preconstituída.

Parties
Paciente/impetrada: VANESSA ROCHA MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Supressão De Instância, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pronúncia Supressão De Instância +1 more

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Parties

VANESSA ROCHA MACHADO

Paciente/impetrada

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de prisão domiciliar
  3. 3 preclusão de pedido por ausência de insurgência em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as alegações de excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, de modo que o conhecimento do writ implicaria indevida supressão de instância; além disso, o habeas corpus tem limites cognitivos estreitos e não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória não preconstituída.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se.