HC 1013640 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: GABRIEL ALEJANDRO ORTIZ PACHECO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Cabimento De Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL ALEJANDRO ORTIZ PACHECO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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