RHC 215518 - DECISAO

RHC 215518 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 157 kg de maconha, circunstância apta a evidenciar a gravidade concreta da conduta e fundamentar a segregação cautelar; não se pode apreciar questão de autoria que não foi decidida pelo tribunal de origem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO BRITO MAIA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALEX SANDRO BRITO MAIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Alegada falta de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 157 kg de maconha, circunstância apta a evidenciar a gravidade concreta da conduta e fundamentar a segregação cautelar; não se pode apreciar questão de autoria que não foi decidida pelo tribunal de origem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.