RHC 214539 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva da recorrente foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e da reincidência específica da acusada, que indicam risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Recorrente: ADRIANA MARQUES DOMINGUES; Ministério Público: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ADRIANA MARQUES DOMINGUES
Recorrente
Ministério Público Federal
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 valoração da gravidade concreta e da reincidência como fundamento para custódia cautelar
- 3 pedido de soltura mediante medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva da recorrente foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos fatos e da reincidência específica da acusada, que indicam risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso
Orders
- Comunique-se, com urgência.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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