RHC 214066 - DECISAO

RHC 214066 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com base no periculum libertatis demonstrado pelos autos (gravidade concreta do delito - tentativa de homicídio - atuação violenta e desproporcional do representado, risco de novas agressões e conflito não pacificado), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: MARIO ALEXANDRE DIAS GUIMARÃES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Opinou Pelo Não Provimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARIO ALEXANDRE DIAS GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Opinou Pelo Não Provimento Do Recurso

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante do periculum libertatis

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva, com base no periculum libertatis demonstrado pelos autos (gravidade concreta do delito - tentativa de homicídio - atuação violenta e desproporcional do representado, risco de novas agressões e conflito não pacificado), e não se verificou excesso de prazo na tramitação processual, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.