HC 1013042 - DECISAO

HC 1013042 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque o Tribunal de origem, com base no art. 312 do CPP, verificou presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado consumado e tentativa), modus operandi violento em praça pública, indícios de participação do paciente e ameaças a testemunhas, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e impedem a extensão do benefício concedido a corréu por ausência de similitude fático-processual (art. 580 do CPP); questões de contemporaneidade não foram debatidas na instância de origem e, portanto, não foram...

Parties
Paciente: JERONIMO FOGACA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Representada / Corré: ANGÉLICA BLUM; Representado / Corré: JEFERSON BLUM; Corréu: CLEVERSON DE BOMFIM; Envolvido Indicado Na Representação: WILLIAN GABRIEL CHANAN BRIATORI; Vítima: ERON; Vítima: BRENO; Testemunha: CARLA CRISTINA DE SOUZA; Testemunha: PAULO TIBLIER CHAVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp), Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp) +1 more

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Parties

JERONIMO FOGACA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

ANGÉLICA BLUM

Representada / Corré

JEFERSON BLUM

Representado / Corré

CLEVERSON DE BOMFIM

Corréu

WILLIAN GABRIEL CHANAN BRIATORI

Envolvido Indicado Na Representação

ERON

Vítima

BRENO

Vítima

CARLA CRISTINA DE SOUZA

Testemunha

PAULO TIBLIER CHAVES DA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/maintenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de extensão da decisão favorável a corréu com base no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque o Tribunal de origem, com base no art. 312 do CPP, verificou presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a prisão preventiva: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado consumado e tentativa), modus operandi violento em praça pública, indícios de participação do paciente e ameaças a testemunhas, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e impedem a extensão do benefício concedido a corréu por ausência de similitude fático-processual (art. 580 do CPP); questões de contemporaneidade não foram debatidas na instância de origem e, portanto, não foram...

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.