RHC 216802 - DECISAO

RHC 216802 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e incidentes, das diligências realizadas (cartas precatórias, citações por edital, renúncias e nomeações de defensores dativos), do período em que o paciente esteve foragido e da retomada regular do andamento processual com audiência designada, não se configurou excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo que justificasse relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: ALEX GOMES DA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Cautelar Tribunal Do Júri

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Parties

ALEX GOMES DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 valoração da complexidade e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e incidentes, das diligências realizadas (cartas precatórias, citações por edital, renúncias e nomeações de defensores dativos), do período em que o paciente esteve foragido e da retomada regular do andamento processual com audiência designada, não se configurou excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo que justificasse relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se e intimem-se