HC 1014029 - DECISAO

HC 1014029 - DECISAO

Indefere-se a liminar e mantém-se a custódia cautelar com base na necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (tráfico de drogas, resistência, lesões, desacato e dano), multirreincidência, tentativa de fuga, agressão a policiais, insuficiência de medidas cautelares diversas e elementos indiciários nos autos (apreensão de 2g de cocaína, invólucros e diálogos telefônicos), preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP na forma do art. 310, II do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar e mantém-se a custódia cautelar com base na necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (tráfico de drogas, resistência, lesões, desacato e dano), multirreincidência, tentativa de fuga, agressão a policiais, insuficiência de medidas cautelares diversas e elementos indiciários nos autos (apreensão de 2g de cocaína, invólucros e diálogos telefônicos), preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP na forma do art. 310, II do CPP.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.