HC 1005483 - DECISAO

HC 1005483 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública: movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, apreensão de 10,28g de cocaína e 59 munições calibre .40, atuação como liderança de organização criminosa com possível vínculo interestadual e com o PCC, e risco concreto de reiteração delitiva, não havendo indicação de que medidas cautelares diversas seriam suficientes.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA SANTIAGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ADRIANO DA SILVA SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de elementos concretos que indiquem periculosidade e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública: movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, apreensão de 10,28g de cocaína e 59 munições calibre .40, atuação como liderança de organização criminosa com possível vínculo interestadual e com o PCC, e risco concreto de reiteração delitiva, não havendo indicação de que medidas cautelares diversas seriam suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se