RHC 216527 - DECISAO

RHC 216527 - DECISAO

O Tribunal concluiu que havia fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, pois o paciente, estando em liberdade provisória e respondendo a outras duas ações penais pela suposta prática de furto, representava risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME FAULE DE FIGUEIREDO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência/risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência/risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GUILHERME FAULE DE FIGUEIREDO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, pois o paciente, estando em liberdade provisória e respondendo a outras duas ações penais pela suposta prática de furto, representava risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.