HC 1003157 - ACORDAO

HC 1003157 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em elementos trazidos aos autos (quebra de sigilo telefônico que fundamentou a busca e apreensão, apreensão de substância entorpecente e caderno com registros de venda, antecedentes e cumprimento de pena), configurando risco iminente de reiteração delitiva e, por isso, manteve a prisão preventiva e negou provimento ao agravo regimental; a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi conhecida por não ter sido arguida na instância singular.

Parties
Paciente/agravante: LUIZ GUSTAVO PIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra De Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
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Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO PIO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de conhecimento da tese de quebra da cadeia de custódia em sede de recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base em elementos trazidos aos autos (quebra de sigilo telefônico que fundamentou a busca e apreensão, apreensão de substância entorpecente e caderno com registros de venda, antecedentes e cumprimento de pena), configurando risco iminente de reiteração delitiva e, por isso, manteve a prisão preventiva e negou provimento ao agravo regimental; a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi conhecida por não ter sido arguida na instância singular.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Luiz Gustavo Pio