HC 1011168 - DECISAO

HC 1011168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (inclusive suposto lançamento de óleo quente e impedimento de socorro), antecedentes de violência contra a mesma vítima, e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIO SERGIO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Lei 11.340/06
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Lei 11.340/06

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Parties

JULIO SERGIO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta (inclusive suposto lançamento de óleo quente e impedimento de socorro), antecedentes de violência contra a mesma vítima, e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.