RHC 218310 - DECISAO

RHC 218310 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação conectada com elementos concretos dos autos — roubo majorado em concurso de agentes e com arma, antecedentes e processos em curso — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e houve convencimento de que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas à garantia da ordem pública; assim, não se verificou ilegalidade manifesta e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: BRUNO NICOLA FREITAS LETTIERI; Órgão Prolator Do Acórdão/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ Ordem Denegada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem

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Parties

BRUNO NICOLA FREITAS LETTIERI

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo STJ Ordem Denegada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada possui fundamentação idônea e atual
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação conectada com elementos concretos dos autos — roubo majorado em concurso de agentes e com arma, antecedentes e processos em curso — demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e houve convencimento de que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas à garantia da ordem pública; assim, não se verificou ilegalidade manifesta e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.