HC 1013156 - DECISAO

HC 1013156 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente sem paralisação injustificada, a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na participação em organização criminosa e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares propostas.

Parties
Paciente: LUIZ PABLO GRUWALDT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - QUINTA CÂMARA CRIMINAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Cadeia De Custódia De Provas Digitais Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

LUIZ PABLO GRUWALDT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - QUINTA CÂMARA CRIMINAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas digitais
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente sem paralisação injustificada, a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na participação em organização criminosa e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares propostas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.