HC 1007997 - DECISAO

HC 1007997 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva do paciente em 5/6/2025 esvaziou o objeto do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIAN VINICIUS ENINGER DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Materialidade Delitiva Indícios De Autoria

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Parties

CRISTIAN VINICIUS ENINGER DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria
  2. 2 materialidade delitiva
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva do paciente em 5/6/2025 esvaziou o objeto do habeas corpus, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.