HC 1008505 - DECISAO

HC 1008505 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o descumprimento reiterado das medidas cautelares alternativas (monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno), que demonstram risco atual à ordem pública e a inadequação das medidas alternativas, e parte das matérias suscitadas não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento de pedido que configuraria habeas corpus per saltum.

Parties
Paciente: DENILSON GOMES DA SILVA; Impetrante: WESLEY DE CARVALHO VIANA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Regime De Cumprimento De Pena, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Regime De Cumprimento De Pena Fundamentação Judicial

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Parties

DENILSON GOMES DA SILVA

Paciente

WESLEY DE CARVALHO VIANA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva decretada após cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência do monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno como alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o descumprimento reiterado das medidas cautelares alternativas (monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno), que demonstram risco atual à ordem pública e a inadequação das medidas alternativas, e parte das matérias suscitadas não foi examinada pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento de pedido que configuraria habeas corpus per saltum.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.