HC 1013902 - DECISAO

HC 1013902 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito extraída da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, bem como na presença de munições e material de embalo que evidenciam periculosidade e indicam risco à ordem pública; além disso, a via do habeas corpus não permite reexame do acervo probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coautuado: DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade

Case Brief

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Parties

TIAGO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 análise de material probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito extraída da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, bem como na presença de munições e material de embalo que evidenciam periculosidade e indicam risco à ordem pública; além disso, a via do habeas corpus não permite reexame do acervo probatório, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.