HC 998776 - ACORDAO

HC 998776 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o caso concreto é excepcional: a apreensão de quantidade expressiva de droga (6,17 kg de maconha) e a participação de adolescente evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, podendo-se, no entanto, adequar a custódia ao regime semiaberto fixado na condenação.

Parties
Agravante: HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excecionalidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excecionalidade

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Parties

HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o caso concreto é excepcional: a apreensão de quantidade expressiva de droga (6,17 kg de maconha) e a participação de adolescente evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, podendo-se, no entanto, adequar a custódia ao regime semiaberto fixado na condenação.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante