RHC 218491 - DECISAO

RHC 218491 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão devidamente fundamentou, com base em elementos concretos constantes nos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, emprego de meio cruel e fuga do local seguida de retorno), a existência de risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o STJ não apreciou matérias não examinadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância. Assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: VALDIR DENIS FERRUCHI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Do Delito Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VALDIR DENIS FERRUCHI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de motivação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão devidamente fundamentou, com base em elementos concretos constantes nos autos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi, emprego de meio cruel e fuga do local seguida de retorno), a existência de risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; ademais, o STJ não apreciou matérias não examinadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância. Assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se