RHC 209663 - DECISAO

RHC 209663 - DECISAO

Embora o agravo regimental fosse tempestivo e conhecido, a expedição de alvará de soltura em 14/5/2025 nos autos do procedimento especial da lei antitóxicos (n. 8000772-72.2023.8.05.0075) cessou as circunstâncias determinantes da impetração; assim, com fundamento na Súmula n. 568 desta Corte, o agravo regimental foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: ADEMIR RIBEIRO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Considerado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental conhecido e considerado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Razoável Duração Do Processo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Súmula 568
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Razoável Duração Do Processo Alvará De Soltura Perda De Objeto Súmula 568

Case Brief

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Parties

ADEMIR RIBEIRO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Considerado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 prisão preventiva prolongada
  3. 3 perda de objeto por soltura posterior

Ratio Decidendi

Embora o agravo regimental fosse tempestivo e conhecido, a expedição de alvará de soltura em 14/5/2025 nos autos do procedimento especial da lei antitóxicos (n. 8000772-72.2023.8.05.0075) cessou as circunstâncias determinantes da impetração; assim, com fundamento na Súmula n. 568 desta Corte, o agravo regimental foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e considerado prejudicado.

Orders

  • considero prejudicado o presente agravo regimental com fundamento na Súmula n. 568 desta Corte.