HC 1009228 - DECISAO

HC 1009228 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque parte do pedido reitera matéria já apreciada no HC 989.335/RS e, quanto à alegação de excesso de prazo, a matéria não foi deliberada colegiadamente na instância de origem, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça para não configurar supressão de instância; por esses motivos decretou-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: CARLOS DE SOUZA MOREIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Per Saltum, Presunção De Inocência, Usura, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Per Saltum Presunção De Inocência Usura Extorsão

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Parties

CARLOS DE SOUZA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque parte do pedido reitera matéria já apreciada no HC 989.335/RS e, quanto à alegação de excesso de prazo, a matéria não foi deliberada colegiadamente na instância de origem, o que impede o exame pelo Superior Tribunal de Justiça para não configurar supressão de instância; por esses motivos decretou-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.