HC 1013917 - DECISAO

HC 1013917 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta nas instâncias de origem, amparada pelo art. 312 do CPP e por elementos probatórios (quantidade e forma de acondicionamento das drogas, balança, dinheiro, antecedentes e processo anterior), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada liminarmente pelo STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO VALÉRIO TEIXEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego a Ordem in Limine)
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Confissão Informal, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Confissão Informal Desclassificação Para Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006 Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Ordem Pública

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Parties

CARLOS EDUARDO VALÉRIO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais para fundamentar risco de reiteração

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta nas instâncias de origem, amparada pelo art. 312 do CPP e por elementos probatórios (quantidade e forma de acondicionamento das drogas, balança, dinheiro, antecedentes e processo anterior), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem foi denegada liminarmente pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.