HC 1003175 - DECISAO

HC 1003175 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos: flagrante ao sair de comunidade dominada por facção, apreensão de 100 litros de cloreto de metileno, laudos periciais e inclusão da substância na Portaria 344/98 da Anvisa, o que evidenciou materialidade e indícios de autoria (fumus) e justificou o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública; a jurisprudência do STF e do STJ aceita a gravidade concreta e a quantidade apreendida como fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MICHAEL DA SILVA DIAS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Precursores Químicos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

MICHAEL DA SILVA DIAS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta apontada pela defesa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF; art. 315, CPP)
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos: flagrante ao sair de comunidade dominada por facção, apreensão de 100 litros de cloreto de metileno, laudos periciais e inclusão da substância na Portaria 344/98 da Anvisa, o que evidenciou materialidade e indícios de autoria (fumus) e justificou o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública; a jurisprudência do STF e do STJ aceita a gravidade concreta e a quantidade apreendida como fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus impetrado em favor de MICHAEL DA SILVA DIAS ALVES.
  • Publique-se.