HC 1009195 - DECISAO

HC 1009195 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo diante do caráter excepcional da prisão preventiva, não há flagrante ilegalidade no caso porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes imputados, atuação organizada do paciente, cooptação de menores, movimentação de valores vultosos, evasão e risco de obstrução da instrução), demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus impetrado ao STJ.

Parties
Paciente: RAYLLAN AZEVEDO FEITOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Ao Stj; Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xviii, "a" Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XVIII, "a", RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Estelionato Digital, Falsidade Ideológica, Corrupção De Menores
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Parties

RAYLLAN AZEVEDO FEITOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Ao Stj; Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xviii, "a" Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do risco
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo diante do caráter excepcional da prisão preventiva, não há flagrante ilegalidade no caso porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes imputados, atuação organizada do paciente, cooptação de menores, movimentação de valores vultosos, evasão e risco de obstrução da instrução), demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus impetrado ao STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XVIII, "a", RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.