RHC 217262 - DECISAO

RHC 217262 - DECISAO

Verificou-se, à luz dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a complexidade da investigação e da organização criminosa, a posição de liderança do paciente no grupo, o elevado montante subtraído, antecedentes e risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAMON WILLIAN DE SOUSA LUCENA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Extemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Cautelar Extemporaneidade +4 more

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Parties

RAMON WILLIAN DE SOUSA LUCENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presentes requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 adequação ou não de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se, à luz dos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a complexidade da investigação e da organização criminosa, a posição de liderança do paciente no grupo, o elevado montante subtraído, antecedentes e risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.