HC 974789 - DECISAO

HC 974789 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que apontam a atuação do paciente no recebimento de valores ilícitos e na lavagem de dinheiro, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar; além disso, o pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréus não foi decidido pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: SAYMON SILVA POSTILHONES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extensão De Efeitos, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa
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Parties

SAYMON SILVA POSTILHONES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão benéfica a corréus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que apontam a atuação do paciente no recebimento de valores ilícitos e na lavagem de dinheiro, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar; além disso, o pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréus não foi decidido pelo tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.