HC 1004424 - DECISAO

HC 1004424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas razões constantes nos autos (materialidade, quantidade e acondicionamento de drogas, antecedentes e reiteração delitiva do paciente, risco à ordem pública) e porque a impetração pretende apreciar matéria não examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR FREIRES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Duplo Grau De Jurisdição, Fundamentação Judicial
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Parties

VICTOR FREIRES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na vedação de recorrer em liberdade
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca veicular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nas razões constantes nos autos (materialidade, quantidade e acondicionamento de drogas, antecedentes e reiteração delitiva do paciente, risco à ordem pública) e porque a impetração pretende apreciar matéria não examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.