HC 998531 - DECISAO

HC 998531 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito subsidiariamente, concluiu que não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade revelada (incluindo alteração psicomotora por álcool) e na insuficiência, no caso concreto, das medidas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR CARLOS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

IGOR CARLOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito subsidiariamente, concluiu que não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade revelada (incluindo alteração psicomotora por álcool) e na insuficiência, no caso concreto, das medidas do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.