RHC 217453 - DECISAO

RHC 217453 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em dados concretos dos autos que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade e do modus operandi do crime; a contemporaneidade deve ser avaliada quanto à persistência dos motivos da prisão e não apenas ao tempo decorrido; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando existem elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Recorrente: TIAGO FABIO MARTINS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

TIAGO FABIO MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos fatos como causa de revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em dados concretos dos autos que demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade e do modus operandi do crime; a contemporaneidade deve ser avaliada quanto à persistência dos motivos da prisão e não apenas ao tempo decorrido; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando existem elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.