HC 1013753 - DECISAO

HC 1013753 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus: havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (denúncia sobre indivíduo armado em veículo HB20 e comportamento ao avistar a viatura) e a prisão preventiva foi fundamentada na preservação da ordem pública em razão de reincidência e periculosidade, de modo que a liminar foi indeferida e a impetração não foi acolhida.

Parties
Paciente: MAICON UILIAN PEREIRA DA SILVA FATARELLI; Órgão Julgador Impugnado: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Da Prova, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento De Ação Penal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MAICON UILIAN PEREIRA DA SILVA FATARELLI

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus: havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (denúncia sobre indivíduo armado em veículo HB20 e comportamento ao avistar a viatura) e a prisão preventiva foi fundamentada na preservação da ordem pública em razão de reincidência e periculosidade, de modo que a liminar foi indeferida e a impetração não foi acolhida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.