HC 941272 - ACORDAO

HC 941272 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi do crime, sendo ainda reforçada pela jurisprudência que autoriza a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri; o agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento previamente firmado.

Parties
Agravante: ROGERIO GUEDES DE ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Imediata Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Modos Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Execução Imediata Da Pena Soberania Dos Veredictos Modos Operandi Medidas Cautelares

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Parties

ROGERIO GUEDES DE ARAUJO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e da periculosidade do agente
  2. 2 Possibilidade de execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri em face da soberania dos veredictos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade do agente demonstrada pelo modus operandi do crime, sendo ainda reforçada pela jurisprudência que autoriza a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri; o agravante não trouxe argumentos novos aptos a alterar o entendimento previamente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em sentença do Tribunal do Júri.