HC 1001463 - ACORDAO

HC 1001463 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, cuja fundamentação foi considerada idônea por apoiar-se em elementos concretos (reiteração delitiva, modus operandi) e por reconhecer contemporaneidade da custódia em razão do risco atual à ordem pública e à instrução criminal; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Da Decisão, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Da Decisão Contemporaneidade Da Custódia Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em crime de lesão corporal grave no contexto de violência doméstica
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva (reiteração delitiva, modus operandi)
  3. 3 Noção de contemporaneidade da custódia cautelar vinculada ao risco atual à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, cuja fundamentação foi considerada idônea por apoiar-se em elementos concretos (reiteração delitiva, modus operandi) e por reconhecer contemporaneidade da custódia em razão do risco atual à ordem pública e à instrução criminal; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.